Principais áreas de atuação

Direito Agrário, 7%

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...

Direito do Trabalho, 7%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Médico, 7%

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...

Direito do Consumidor, 7%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 7%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Administrativo, 6%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Propriedade, 6%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Direito Previdenciário, 6%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Contratos, 4%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Processual Civil, 4%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Financeiro, 4%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito Tributário, 4%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Precatório, 4%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito de Energia, 4%

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...

Direito de Família, 4%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito da Saúde, 4%

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

Direito Público, 4%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

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